04/11/2012

MP RECOMENDA QUE AS PREFEITURAS E CÂMARAS INICIEM EQUIPE DE TRANSIÇÃO

O Ministério Público do Estado (MP) fez recomendação aos novos prefeitos e vereadores das Câmaras Municipais (eleitos em 7 de outubro), para que iniciem processo de transição para Executivo e Legislativo de cada município cearense.

O pedido é uma antecipação a fim de evitar eventual desmonte - com destruição de documentos importantes, dilapidação de patrimônio público e prejuízo de serviços essenciais - nos últimos dois meses de mandato. O documento, encaminhado aos gestores, é absolutamente preventivo. Equipes de transição ainda são raridades, principalmente, em localidades com pequeno número de habitantes.
A realidade de transição nas Câmaras não costuma ser tão “traumática” quanto nas Prefeituras. Ainda assim, o documento do MP pede que a Mesa Diretora do Legislativo observe as cartilhas explicativas, elaboradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dando instruções e estabelecendo os passos que as comissões de transição devem seguir.

COMO FUNCIONA

A cartilha, elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), mostra claramente três passos principais para as ações das equipes de transição de municípios, que são eles:

Instalar equipe, indicando coordenador, secretário de Finanças, secretário de Administração e representante de Controle Interno.

Preparar relatórios com principais ações, projetos e programas, executados ou não pela gestão.

Disponibilizar informações de Contas Públicas, estrutura funcional da Administração etc.





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