28/01/2011

JUSTIÇA CONCEDE LIBERDADE AO MÉDICO DIONÍSIO BROXADO

A Justiça revogou a prisão preventiva do médico Dionísio Broxado Lapa Filho, ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado estadual, e de outros quatro acusados da prática de abortos. Eles estavam presos desde o dia 10 de novembro de 2010. De acordo com a denúncia do Ministério Público, os abortos eram realizados pelo médico, em uma clínica de ginecologia e obstetrícia, no Bairro e Fátima, em Fortaleza. A decisão foi proferida pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.

A magistrada argumentou que os motivos da manutenção da prisão preventiva não mais se sustentavam, diferentemente do primeiro momento, em que foi determinado o recolhimento dos acusados. “À época, entendi que a prisão seria inevitável para a conclusão das investigações pelos requisitos da prisão preventiva e o conjunto probatório nos autos que revelam indícios de autoria dos crimes”.
Segundo a decisão, a manutenção da prisão não deveria acontecer porque os objetos e equipamentos utilizados na suposta prática abortiva já foram apreendidos na clínica e no hospital, locais onde estariam ocorrendo a prática criminosa. Além disso, o fato de os réus serem primários, terem profissão definida e endereço fixo, contribuem para a concessão de liberdade.
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