27/09/2009

ASSESSORES DE DEPUTADOS CEARENSES RECEBEM MAS EXPEDIENTE É OPCIONAL NA ASSEMBLÉIA


O jornal O Globo de sexta-feira revela que a Assembléia Legislativa do Ceará tem 1.175 prestadores de serviço contratados por indicação dos deputados, sem obrigatoriedade de dar expediente diário. É a chamada “folha zero” – que cresceu 21% de 2006 a 2008. Segundo a Diretoria Geral da Assembléia, em 2006, o gasto com a “folha zero” foi de R$ 24.216.116,68. Em 2007 subiu para R$ 25.880.563,57, e chegou a R$ 29.367.580,86 no ano passado. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Assembléia Legislativa contestou a informação, alegando que os servidores não são obrigados a trabalhar dentro da sede da instituição para cumprir o expediente.
Segundo informações, reproduzida pelo Blog do Eliomar, de janeiro a agosto deste ano, a “folha zero” já consumiu R$ 19.568.189,80. Só no mês passado, o gasto foi R$ 2.473.414,44. Se mantida a mesma proporção, deve fechar o ano perto de R$ 40 milhões. A explicação da Diretoria Geral para o aumento foi uma adequação às alterações procedidas nas mesmas despesas de assessoramento parlamentar pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a partir da lei federal 11.169, de 2 de setembro de 2005. Procurado, o presidente da Assembléia, deputado Domingues Filho (PMDB), não deu entrevista.
Os prestadores de serviço são pagos com a verba de gabinete, de R$ 45 mil para cada deputado. Eles não são funcionários concursados nem têm cargos comissionados – que são pagos em outras folhas.
A indicação deles – permitida pelo ato normativo 188, de fevereiro de 1995 – não precisa ser publicada no Diário Oficial. Com isso, basta que o deputado preencha um formulário padrão e o encaminhe à Diretoria Geral da Casa. A relação nominal dos servidores das oito folhas de pagamento da Assembléia é publicada no site do Diário Oficial do estado, na internet.
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