03/09/2009

APROVADO PROJETO DE DIVÓRCIO ON-LINE


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei da senadora cearense Patrícia Saboya (PDT) que muda o Código de Processo Civil.
A proposta permitir que os pedidos de separação e divórcio possam ser realizados por meio eletrônico (Internet), com a dispensa de advogados e audiências cara a cara entre as partes.
O benefício apresentado com a desburocratização não contempla processos litigiosos, como ainda quando o casal possui filhos menores de 18 anos ou aqueles portadores de necessidades especiais.
A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) destacou que a medida contribui para modernizar os procedimentos legais e facilitar o processo de separação. A proposta segue agora para a Câmara Federal.
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