21/03/2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO


O Poder Legislativo Maracanauense promoveu uma audiência pública sobre a lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Aprovada na legislatura passada, a lei dispõe de noventa dias para entrar em vigor, contemplando o servidor público titular de cargo efetivo dos poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas, além dos aposentados. A sessão foi debatida diante de muita polêmica, haja vista a resistência de sindicalistas e funcionários públicos. Eles sugerem uma maior discussão da matéria para que seja encontrado um denominador comum.
No final dos trabalhos foram formadas duas comissões para tratar da questão. A reunião foi comandada pelo presidente Chico Barbeiro
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